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21 de Janeiro de 2018

AL/MT tem a maior verba indenizatória do Brasil, diz ONG

Felipe Amorim Reis, Advogado
Publicado por Felipe Amorim Reis
há 3 anos

De acordo com a Organização Transparência Brasil, os R$ 65 mil reais que os deputados recebem, ultrapassa em R$ 35 mil o mesmo benefício da Câmara Federal

A Assembleia Legislativa gasta R$ 46,1 milhões por ano com os 24 deputados

Da Reportagem Diário de Cuiabá - Segunda feira, 15 de junho de 2015 Edição nº 14221 14/06/2015

Os deputados estaduais de Mato Grosso possuem a maior verba indenizatória de todo o país. O benefício concedido aos 24 parlamentares ultrapassa, inclusive, o montante a que tem direito os deputados federais.

O levantamento, feito pela Organização Transparência Brasil, aponta que os parlamentares do Estado recebem cerca de R$ 35 mil a mais que os integrantes da Câmara dos Deputados.

Enquanto Mato Grosso paga R$ 65 mil de verba indenizatória aos seus parlamentares, os deputados federais possuem uma cota que variam de R$ 30.416,80 (para deputados do Distrito Federal) a R$ 45.240,67 (para deputados de Roraima), porque leva em consideração o preço de passagens aéreas para o Estado de origem do parlamentar.

“Se considerarmos que deputados estaduais não têm sua base eleitoral fora do Estado – e, logo, não farão voos dispendiosos que devam ser ressarcidos pelo Estado –, não se justificam verbas indenizatórias superiores às dos deputados federais do Distrito Federal”, diz trecho da pesquisa ressaltando que a Constituição determina que os deputados estaduais podem ter vencimentos de no máximo 75% o salário de deputados federais.

“Mas na maioria dos casos as cotas são superiores”, relata. Outros onze Estados também dão cotas superiores à de parlamentares federais. A média de verba indenizatória dentre as Assembleias fica em R$ 31,8 mil.

Apesar de constatar outros casos, a Organização classifica a situação de Mato Grosso como “absurda”, uma vez que não é necessária a prestação de contas por parte dos parlamentares.

Os R$ 65 mil são depositados automaticamente na conta do deputado, que não tem a obrigação de apresentar comprovantes fiscais antes de receber o dinheiro. “Além de ter a Assembleia Legislativa com a cota mais alta do país, o pagamento deixou de ser indenizatório”, critica a pesquisa.

A verba indenizatória da Casa de Leis foi reajustada em abril deste ano. O benefício passou de R$ 35 para R$ 65 mil. Diante disso, cada deputado passará a receber R$ 780 mil por ano, para gastos com transporte, alimentação, locação de carros e aeronaves e serviços relacionados à atividade parlamentar.

O valor foi reajustado em 85,7% por meio da resolução de número 4.175, publicado no Diário Oficial do Estado. Conforme a publicação, não será admitido gasto com propaganda eleitoral de qualquer espécie. O pagamento das verbas indenizatórias também não será cumulativo.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), a definição do valor veio após estudos solicitados pela Mesa Diretora e por meio do qual foi definida a unificação da verba indenizatória e de todas as verbas a que os deputados têm direito.

De acordo com o tucano, a medida dá maior autonomia aos deputados no desempenho das funções parlamentares, além de facilitar a prestação de contas de forma unificada.

Além dos R$ 65 mil a título de verba indenizatória, cada parlamentar recebe R$ 25,3 mil de remuneração mensal, e ainda tem R$ 70 mil de verba de gabinete, qual é utilizada para contratação de servidores.

Desta forma, somente com pagamento dos deputados a Assembleia Legislativa gasta R$ 3,8 milhões por mês, chegando a R$ 46,1 milhões por ano.

Fonte: Diário de Cuiabá

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